Do atrelado à moção de censura: 6 meses de polémica em torno de Luís Neves

Do atrelado à moção de censura: 6 meses de polémica em torno de Luís Neves

O que começou com o paradeiro incerto de um atrelado apreendido no combate ao narcotráfico transformou-se numa sucessão de investigações judiciais, auditorias financeiras e uma crise política aberta. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, vê agora a sua permanência no Governo colocada à prova no Parlamento.

A nomeação para o XXV Governo Constitucional deu-se a 21 de fevereiro de 2026, sucedendo a Maria Lúcia Amaral após oito anos na liderança da Polícia Judiciária (PJ). Cinco meses depois, o passado recente do ministro na direção da polícia de investigação criminal abriu várias frentes de crise para o Executivo de Luís Montenegro.

O atrelado da Operação Pacoba e o inquérito-crime

Em julho de 2026, veio a público que um atrelado apreendido pela PJ no âmbito da Operação Pacoba, focada no tráfico de estupefacientes, fora parar às instalações da empresa do empreiteiro João Carvalho. O empresário é o mesmo que realizou obras numa propriedade particular do governante no Alentejo.

A PJ abriu averiguações para tentar descobrir quem tinha autorizado a cedência ou deslocação do veículo. Não existia nenhum documento, ordem formal ou despacho a registar a decisão.

A 7 de julho, a Procuradoria-Geral da República confirmou a abertura de um inquérito formal para investigar o destino dos bens apreendidos naquela operação. Duas semanas depois, entre 21 e 24 de julho, o processo subiu de tom perante suspeitas de eventual abuso de poder e descaminho, passando o foco para a cadeia de comando da época.

Em conferência de imprensa a 29 de julho, Luís Neves classificou a transferência do atrelado como um “ato de boa gestão” sem contrapartidas associadas. Em relação às obras no seu imóvel, admitiu apenas que hoje teria adotado procedimentos diferentes.

Património não declarado e averiguações externas

Paralelamente às buscas judiciais, o ministro viu-se confrontado com omissões administrativas. A 28 de julho soube-se que Luís Neves não tinha entregado dentro do prazo legal as declarações de rendimentos e património relativas ao período em que chefiou a Judiciária.

O Tribunal Constitucional confirmou as faltas a 30 de julho e criticou a falha, sublinhando que a obrigação legal pertencia diretamente ao titular do cargo. O ministro defendeu-se garantindo nunca ter recebido qualquer notificação do tribunal para regularizar a situação.

A 4 de agosto, o caso ultrapassou as fronteiras nacionais quando a Procuradoria Europeia abriu uma averiguação preventiva aos contratos celebrados entre a PJ e a construtora Construbarcelos.

Auditoria interna e mira do Tribunal de Contas

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, determinou a 6 de agosto uma auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça à gestão da PJ durante os mandatos de Neves, além de uma reavaliação a processos disciplinares internos.

No dia seguinte, a 7 de agosto, soube-se que o Tribunal de Contas iria fiscalizar alegadas infrações financeiras cometidas durante a liderança de Neves na polícia. Em causa estão despesas e viagens sem comprovativos válidos, tendo o governante avançado de imediato com a contestação à sanção proposta pelo Ministério Público.

O braço de ferro político no Parlamento

A pressão na Assembleia da República escalou a 24 de julho, quando o Chega anunciou uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos do antigo diretor nacional, visando contratos públicos, eventuais conflitos de interesses e as ligações à Operação Influencer. A 26 de agosto, dava também entrada uma petição para exigir o escrutínio imediato da sua permanência no Executivo.

A 1 de setembro, Luís Neves rompeu o silêncio público com duras críticas à oposição. O titular da pasta da Administração Interna admitiu erros formais, mas demarcou-os de crimes ou benefícios pessoais, declarando: “Podem continuar a gritar, vou continuar a governar”.

No dia seguinte, André Ventura avançou formalmente com uma moção de censura ao Governo de Luís Montenegro, justificada pela recusa em demitir o governante. A 3 de setembro, o presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, travou a admissão direta da comissão de inquérito, exigindo correções aos fundamentos do documento antes de permitir a sua constituição formal.

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