A Chefia do Serviço de Informação da Guardia Civil entregou à juíza da Audiência Nacional, María Tardón, o relatório solicitado sobre a eventual existência de alertas prévios à entrada massiva de milhares de migrantes em Ceuta, ocorrida a 30 e 31 de julho.
O documento, composto por três páginas, foi elaborado pela UCE-3 — unidade encarregada da segurança nacional — e surge assinado pelo general chefe de Informação da Guardia Civil, Luis Peláez Piñeiro.
Milhares de jovens marroquinos concentrados na fronteira entre Castillejos e Ceuta a 30 de julho.
O ofício confirma a existência de 82 vítimas mortais contabilizadas pela força de segurança espanhola. As autoridades ressalvam que foram localizados outros corpos recentemente, mas ainda decorrem perícias para apurar se correspondem aos acontecimentos do final de julho.
A magistrada tinha exigido detalhes precisos sobre o dispositivo de resgate em águas territoriais espanholas, incluindo a causa e data da morte das vítimas confirmadas, além da identificação e paradeiro dos sobreviventes recolhidos.
Relatório dos serviços de informação e a polémica interna
Paralelamente, a juíza Tardón recebeu um documento de 55 páginas elaborado pelo Centro Nacional de Inteligência e Fronteiras (CENIF), adstrito à Comissaria-Geral de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional.
A Audiência Nacional requereu informações detalhadas para verificar se a entrada em Ceuta decorreu de uma ação concertada.
Esse dossiê aponta para a intervenção de elementos da guarda marroquina no planeamento e orientação ativa dos migrantes até ao enclave espanhol. Não obstante, o executivo espanhol sustenta que não existem provas que vinculem diretamente qualquer governo ou serviço estrangeiro.
Dossiê policial reúne dados sobre a coordenação e encaminhamento de pessoas rumo ao perímetro fronteiriço.
O envio do relatório do CENIF diretamente para o tribunal gerou fortes tensões no Ministério do Interior. O ministro Fernando Grande-Marlaska exigiu esclarecimentos à direção da Polícia Nacional e enviou uma carta de protesto à presidente do Supremo Tribunal e do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), Isabel Perelló.
A liderança do poder judicial afastou a queixa governamental sobre a reserva do processo.
O executivo liderado por Pedro Sánchez argumentou que a quebra da cadeia de comando policial poderia colocar em causa a segurança nacional. Contudo, a presidência do CGPJ respaldou a atuação da juíza de instrução, exigindo respeito total pela autonomia judicial.
Origem do processo criminal
O processo judicial foi desencadeado por uma queixa-crime submetida pela organização Iustitia Europa, que denunciou crimes contra a segurança do Estado, auxílio à imigração ilegal, tráfico de seres humanos, organização criminosa e omissão do dever de investigar infrações.
A juíza María Tardón enviará agora os relatórios periciais ao Ministério Público espanhol para que este se pronuncie quanto à competência da Audiência Nacional para conduzir a investigação criminal.