O rigor da fiscalização rodoviária costuma concentrar-se nos radares e no excesso de velocidade. Contudo, o Código da Estrada português contempla sanções para o extremo oposto: circular demasiado devagar numa via pública.
A regra do embaraço injustificado
A legislação nacional é clara sobre o ritmo de circulação exigido aos condutores. O número 1 do artigo 26.º do Código da Estrada estipula que nenhum condutor deve transitar numa marcha cuja lentidão cause um embaraço injustificado aos restantes utentes da via.
Isto significa que passear na estrada a uma velocidade manifestamente inferior ao fluxo normal do trânsito configura uma infração. A lógica central da norma é a proteção rodoviária, uma vez que um veículo excessivamente lento gera situações de alto risco.
O diferencial brusco de velocidades provoca travagens inesperadas, engarrafamentos sem motivo e incentiva ultrapassagens precipitadas por parte dos restantes condutores.
O peso da coima
A ignorância sobre esta alínea não isenta os automobilistas da respetiva sanção. De acordo com os dados avançados pela plataforma Carmine.pt, a infração por marcha lenta injustificada resulta numa coima que pode atingir os 300 euros.
Trata-se de uma contraordenação menos conhecida e raramente fiscalizada de forma automática. A autuação exige uma avaliação subjetiva e presencial do agente da autoridade, que terá de determinar se a velocidade reduzida bloqueou, de facto, a normal fluidez do tráfego.
A fronteira entre a precaução e a infração
A lei não proíbe a condução lenta de forma absoluta, mas sim a ausência de um motivo válido para a mesma. Existem contextos específicos onde reduzir a velocidade não só é legal como aconselhável.
Se o abrandamento decorrer de condições meteorológicas adversas como chuva forte ou nevoeiro, a infração não se aplica. O mesmo critério de isenção serve para veículos com anomalias mecânicas, zonas com obras na via ou durante aulas de instrução de condução.