Bruxelas aprova pacote de 30 milhões de euros
A Comissão Europeia deu luz verde a um regime de auxílios de Estado de 30 milhões de euros para apoiar as empresas portuguesas dos setores agrícola, das pescas e da aquacultura.
A medida surge como resposta direta ao aumento acentuado dos custos de produção no setor primário.
A escalada dos preços, com especial incidência nos combustíveis e adubos, foi fortemente agravada pela crise no Médio Oriente. O novo esquema de apoio de Lisboa enquadra-se no Quadro Temporário de Auxílios de Estado delineado para mitigar estes impactos económicos.
Regras de atribuição e limites do financiamento
A intervenção financeira assumirá a forma de subvenções diretas, desenhadas para garantir liquidez imediata. O teto máximo aprovado é de 50 mil euros por empresa beneficiária.
O cálculo dos apoios difere consoante o tipo de encargo suportado pelos produtores. No caso dos fertilizantes para a agricultura, o apoio baseia-se num montante fixo calculado em função do número de hectares de superfície agrícola e do número de animais da exploração.
Para mitigar a fatura energética, o Estado vai comparticipar o gasóleo agrícola e marítimo com 10 cêntimos (0,10 euros) por litro. Este apoio abrange exclusivamente os consumos registados entre 1 de abril e 30 de junho de 2026.
Conformidade com as regras europeias
A análise técnica do executivo comunitário validou a proposta apresentada pelo Governo português. Bruxelas concluiu que a medida cumpre os critérios estabelecidos e assenta num orçamento estruturado de forma clara e rigorosa.
A Comissão Europeia declarou o regime como sendo necessário, adequado e proporcional para suportar o desenvolvimento da atividade económica de um setor crítico. Ficou também assegurado que os apoios não afetam de forma negativa as condições de trocas comerciais dentro da União Europeia.
O regime de ajudas estatais manter-se-á em vigor até 31 de dezembro de 2026.